Termos de Uso

Ao criar uma conta no Pitaya, você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize o sistema.

O Pitaya é um sistema de gestão (SaaS) desenvolvido para assistências técnicas de dispositivos eletrônicos. O sistema é disponibilizado como um Progressive Web App (PWA), acessível via navegador, sem necessidade de instalação via loja de aplicativos.

• "Plataforma" refere-se ao sistema Pitaya, incluindo todas as suas funcionalidades, APIs e Edge Functions.
• "Usuário" refere-se ao proprietário da assistência técnica ou funcionário autorizado que utiliza o sistema.
• "Cliente Final" refere-se ao cliente da assistência técnica cujos dados são registrados no sistema pelo Usuário.
• "Dados" refere-se a todas as informações inseridas, processadas ou armazenadas na Plataforma.

• 4.1. Para utilizar o Pitaya, é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras e atualizadas.
• 4.2. Cada conta é pessoal e intransferível. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
• 4.3. O Usuário é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta e nas contas de funcionários vinculados à sua loja.
• 4.4. O Usuário deve comunicar imediatamente ao Pitaya qualquer uso não autorizado de sua conta.

5.1. O Pitaya oferece os seguintes planos:

• Gratuito: funcionalidades básicas com limites de uso
• Pro: funcionalidades avançadas de gestão, financeiro e equipe
• Pro Business: funcionalidades completas incluindo estoque, vendas e vitrine online

• 5.2. Os planos pagos são cobrados mensalmente. O processamento de pagamentos é realizado por meio de processador de pagamentos parceiro.
• 5.3. O Pitaya reserva-se o direito de alterar os valores dos planos mediante aviso prévio de 30 dias.
• 5.4. O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento. Após o cancelamento, o acesso às funcionalidades do plano pago permanece ativo até o final do período já pago.

6.1. O Usuário reconhece que, ao utilizar o Pitaya para armazenar dados de seus Clientes Finais, ele atua como Controlador dos dados pessoais nos termos da legislação de proteção de dados aplicável em seu país, que pode incluir:

• Brasil: Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018)
• México: Ley Federal de Protección de Datos Personales en Posesión de los Particulares
• Chile: Ley 21.719 sobre Protección y Tratamiento de Datos Personales
• Peru: Ley de Protección de Datos Personales (Ley N° 29733)
• Colômbia: Ley 1581 de 2012 sobre Protección de Datos Personales

6.2. Como Controlador, o Usuário é responsável por:

• Informar seus Clientes Finais sobre a coleta e o tratamento de seus dados
• Garantir que possui base legal adequada para o tratamento dos dados
• Atender às solicitações de seus Clientes Finais relativas aos seus direitos como titulares de dados
• Utilizar os dados coletados exclusivamente para a finalidade de prestação de serviços de assistência técnica

• 6.3. O Usuário compromete-se a não utilizar o sistema para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros.
• 6.4. O Usuário é responsável pela veracidade e atualização dos dados inseridos no sistema.

• 7.1. O Pitaya atua como Operador dos dados pessoais, processando as informações conforme as instruções do Usuário (Controlador) e as funcionalidades disponíveis no sistema.

7.2. O Pitaya compromete-se a:

• Manter medidas técnicas e organizacionais adequadas para a proteção dos dados
• Utilizar infraestrutura de servidores localizada no Brasil (São Paulo)
• Implementar controles de acesso, criptografia e isolamento de dados entre diferentes lojas
• Notificar o Usuário em caso de incidente de segurança que afete seus dados

• 7.3. O Pitaya não acessa, utiliza ou compartilha os dados dos Clientes Finais para qualquer finalidade própria, exceto quando necessário para a operação técnica do sistema.

• 8.1. O Pitaya, incluindo seu código, design, funcionalidades e marca, é de propriedade exclusiva de seus desenvolvedores.
• 8.2. Os dados inseridos pelo Usuário permanecem de propriedade do Usuário.
• 8.3. O Usuário concede ao Pitaya uma licença limitada para processar seus dados exclusivamente com a finalidade de fornecer o serviço contratado.

• 9.1. O Pitaya é fornecido "como está" (as is). Embora nos esforcemos para manter o sistema disponível e funcionando corretamente, não garantimos disponibilidade ininterrupta.

9.2. O Pitaya não se responsabiliza por:

• Perdas decorrentes do uso inadequado do sistema pelo Usuário
• Dados incorretos inseridos pelo Usuário ou seus funcionários
• Decisões comerciais tomadas com base em relatórios ou informações do sistema
• Problemas causados por falhas de conexão à internet do Usuário
• Ações de funcionários do Usuário que acessem o sistema de forma indevida

• 9.3. A responsabilidade total do Pitaya, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses de assinatura.

• 10.1. O Usuário pode cancelar sua conta a qualquer momento.
• 10.2. Após o cancelamento, os dados serão mantidos por 90 dias para permitir eventual reativação.
• 10.3. Dados de clientes e registros financeiros são mantidos por até 5 anos após o cancelamento para cumprimento de obrigações legais (Código de Defesa do Consumidor e legislação fiscal). Após esse período, são excluídos permanentemente.
• 10.4. Enquanto a conta estiver ativa, os dados de clientes e histórico são mantidos sem limite de tempo, permitindo a consulta de registros históricos a qualquer momento.
• 10.5. Fotos de Ordens de Serviço seguem o prazo de retenção configurado pelo Usuário nas configurações da loja (padrão: 1 ano). O sistema notifica o Usuário 30 dias antes da remoção.
• 10.6. Senhas de desbloqueio de aparelhos são apagadas automaticamente 48 horas após a entrega do serviço, conforme o princípio de minimização de dados da LGPD.
• 10.7. O Usuário pode solicitar a exclusão imediata de todos os seus dados a qualquer momento, conforme descrito na Política de Privacidade.

• 11.1. O Pitaya pode atualizar estes Termos mediante aviso prévio de 15 dias, por meio de notificação no sistema ou por e-mail.
• 11.2. O uso continuado do sistema após a atualização constitui aceitação dos novos termos.
• 11.3. Caso o Usuário não concorde com os novos termos, poderá encerrar sua conta sem custos adicionais.

• 12.1. Para usuários no Brasil, estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para usuários em outros países, aplica-se a legislação do país de residência do Usuário no que se refere à proteção de dados pessoais.
• 12.2. As partes concordam em resolver qualquer controvérsia de forma amigável. Em caso de não alcançar um acordo, submeter-se-ão à jurisdição competente do domicílio do Usuário.
• 12.3. A eventual invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das demais.

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato: help@pitaya.app